O QUE PODE SER IMPORTADO PELO COURIER

Produtos com ou sem finalidade comercial até US$ 3.000.

Pessoa Física:

• Sem cobertura cambial ou limite de remessas por ano.

• Bagagem desacompanhada com pagamento de tributos reduzidos (50% de imposto de importação, isento de ICMS).

• Bens de uso e consumo pessoal não são tributados, como roupas e calçados usados, livros, documentos, periódicos, entre outros.

Pessoa Jurídica:

• Com ou sem cobertura cambial.

• Sem limite de importação por ano (para consumo próprio).

• Soma das importações feitas por uma mesma empresa não pode ser superior a US$ 100.000 por ano calendário (para revenda).

Empresas Governamentais:

• Sem limite de valor declarado ou de remessas por ano.

• Isentos de impostos e taxas de importação.

Produtos com Imunidade de Taxas e Impostos de Importação:

• Livros, periódicos e jornais.

• Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras de artistas brasileiros ou peças gerais.

Produtos Isentos de Taxas e Impostos de Importação:

• Amostras de bens sem valor comercial (devem ser claramente identificadas na fatura comercial como “Amostra sem valor comercial – Samples No Commercial Value“).

• Medicamentos, com a devida receita médica.

• Material educativo ou científico, como equipamentos destinados a instituições de ensino ou pesquisa.

• Doações e bens usados, como móveis e utensílios domésticos, enviados sem finalidade comercial.

• Produtos de ajuda humanitária ou caritativa, mediante comprovação.

• Entre outros.

Produtos Suspensos, Restritos e Proibidos:

• Armas brancas – suspenso.

• Alimentos, suplementos, vitaminas e alguns produtos de beleza – Restritos (verificar com ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

• Medicamentos, redutores de apetite – Restritos (apenas com receita médica).

• Equipamentos médicos como estetoscópio, boticão, espátulas, etc. – Proibidos.

• Armas, tabaco e álcool – Proibidos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DO IMPORTADOR

• Nome ou razão social do importador.

• CPF ou CNPJ da pessoa física ou jurídica que está importando.

• Endereço completo com CEP no Brasil.

• Telefone e e-mail para contato.

A falta de CNPJ ou CPF impede a liberação da remessa, que será retornada à origem.

IMPOSTOS:

• Imposto de Importação: 60% do valor aduaneiro.

• ICMS: em média de 18%, variando de acordo com o Estado.

PROCESSO ADUANEIRO

• Não é necessário contratar um despachante ou ter habilitação RADAR, pois a ENVIUSBR é responsável por todo o processo aduaneiro, desembaraçando toda a mercadoria e entregando na porta do importador.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

• Regras Alfandegárias: Link para a Receita Federal.

• Instrução Normativa No. 1073 de 01/10/2010: Link para a Receita Federal.

PESOS E DIMENSÕES e ENVELOPES

• Dimensões máximas C x L x A por peça: 116 cm x 91 cm x 91 cm.

• Peso máximo por peça: 45 kg.

• Peso dimensional máximo: 200 kg/m³ e 1/5000 m³.

• C x L x A = Comprimento x Largura x Altura em centímetros.

Como determinar o peso a ser faturado:

• Peso Real: é o peso do pacote, arredondando para o quilograma imediatamente superior, ex: 2,65 kg = 3,0 kg.

• Peso Dimensional: é a multiplicação em centímetros das medidas do comprimento, da largura e da altura, arredondando para o centímetro inteiro superior, e dividindo por 5000. Sempre arredondar as frações para o quilograma superior mais próximo.

Exemplo: (C x L x A)/5000.

Compare o peso real com o peso dimensional. Caso o peso dimensional seja maior que o real, a parte excedente será faturada com uma tarifa fixa de US$ 6.50 por quilo dimensional que exceder.

Exemplo: peso real = 2 kg e peso dimensional = 3 kg; os dois primeiros kg serão faturados conforme tabela de frete e o terceiro kg cobrará um valor adicional de US$ 6,50.

Envelopes: não podem pesar mais que 250 gramas e têm tarifa especial de US$ 18.99 para as capitais do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, e US$ 25.00 para as capitais do Norte e todos os interiores dos outros estados do país.